Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer agência bancária

Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer agência bancária

A partir do ano que vem os boletos vencidos serão aceitos em qualquer agência bancária.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), um novo sistema de liquidação e compensação para boletos está sendo desenvolvido em parceria com a rede bancária. O sistema irá aperfeiçoar o modelo atual trazendo mais controle e segurança a esse tipo de pagamento.

Ainda segundo a Febraban, os boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer agência bancária a partir do início do ano que vem.

“A Nova Plataforma de Cobrança trará benefícios para o consumidor e para a sociedade, como maior facilidade no pagamento de contas vencidas, além de evitar o envio de boletos não autorizados”, afirma Walter Tadeu de Faria, diretor-adjunto de Negócios e Operações da Febraban.

Anualmente são pagos no País cerca de 3,5 bilhões de boletos bancários de venda de produtos ou serviços. O sistema atual de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado com novos processos e tecnologias.

Walter acrescenta que, dentre os benefícios, além do pagamento após vencimento em qualquer agência bancária participante, a Nova Plataforma reduzirá inconsistências de dados, evitará pagamento em duplicidade e permitirá a identificação do CPF do pagador, facilitando o rastreamento de pagamentos e redução das fraudes, fonte de preocupação permanente para todo o sistema bancário.

A proposta (PLS 138/2009) foi apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e recebeu substitutivo do relator, senador José Agripino (DEM-RN). Será examinada, ainda, pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), cabendo a esta a votação final.

Segundo observou Agripino, a expressão “boleto de pagamento” foi trazida por emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e substituiu o termo “boleto bancário” constante inicialmente do substitutivo.

— Jucá foi ao ponto. A figura do boleto de pagamento cobre tanto um crédito cobrado pelo banco em nome de uma loja quanto um crédito seu (do banco) comprado de uma loja — explicou o relator.

O substitutivo ao PLS 138/2009 também obriga os emissores desses boletos a oferecer alternativas para obtenção da segunda via do documento. Isto inclui a disponibilização de canais eletrônicos, como Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), internet, terminais ou sistema de correio eletrônicos. A lei resultante da proposta deverá começar a valer 90 dias após sua publicação.

Ao recomendar a aprovação do projeto de Valadares, Agripino opinou pela rejeição do PLS 21/2010. Ambos eram similares e tramitavam em conjunto, mas o PLS 138/2009 acabou prevalecendo pelo fato de ser mais antigo.